Não houve golpe em Honduras

Sobre o "golpe" em Honduras, ainda é um mistério porque ninguém na imprensa nem sequer cita a Constituição hondurenha, as violações cometidas por Zelaya, nem a opinião de mais de 80% dos hondurenhos, que não apóiam Zelaya. Uma maneira rápida de conferir as opiniões dos hondurenhos é ir àos jornais da lá e ver os comentários nas notícias (links: La Prensa, La Tribuna, El Heraldo).

Recomendo a leitura do belíssimo artigo de Lionel Zaclis, doutor e mestre em Direito pela USP, para o Conjur: À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras. Para uma síntese dos fatos, ver a página 3. Este vídeo no youtube também é excelente.

O fato é que a Constituição hondurenha tem é muito a ensinar na defesa da democracia contra tiranos.

UPDATE: Os documentos, incluido a ordem de prisão de Zelaya perfeitamente fundamentada, podem ser vistos nesse link AQUI. Pelo que entendi há sim uma ordem para prisão preventiva de Zelaya e agendamento de audiência/julgamento. Não sei quem foi o infeliz que teve a idéia de expulsar o indivíduo do país, mas foi errado, além de talvez o pior marketing político da história das Américas. A imagem do cara de pijama sendo expulso fez o mundo ficar a favor dele. No entanto, vale lembrar que, embora Zelaya não devesse ser expulso, também não deveria (e não deve) continuar como presidente.

O FGTS e a "bondade" do Estado

Excelente post, a verdade sobre o FGTS:
Instituto Ludwig von Mises Brasil

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Novo partido defende o Liberalismo

Um novo partido político promete trazer oxigênio à política brasileira, representando ideais Liberais, Anarco-capitalistas e Minarquistas (estado-mínimo): o Libertários. Oficialmente ainda não se registrou como Partido, mas segundo dizem o farão em breve. Nascido através de discussões no orkut, o Libertários defende a influência do Estado somente quando indispensável, como em julgamentos de crimes, e ainda a descriminalização dos chamados "crimes sem vítima", como o uso de drogas. No site há bastante informação sobre suas idéias, filosofia e dúvidas; recomendo a leitura: http://www.pliber.org

Não concordo 100% com o programa, mas acho interessantíssimo que apareça tal partido (aliás, acho que em nenhum partido as pessoas concordam 100% com o programa, a não ser que seja um programa bem vago e consequentemente pouco significante).

O espectro político brasileiro carece muito de idéias liberais. Em geral a crença é que o Estado deve prover tudo ao povo-coitadinho-trabalhador-explorado-pelo-patrão-malvado. E o Presidente deve ser o Messias. Nesse contexto, espero ver o Libertários crescer e estimular debates mais racionais e menos dogmáticos.

A imprensa, a gripe "A" e os governos

A atual epidemia de gripe "A/H1N1" ensina muito sobre o lugar dado à ciência na nossa sociedade: nenhum. Ou melhor, longe das práticas do dia-a-dia. Não que ela não queira participar, mas simplesmente não é levada a sério nem pelos "formadores de opinião" nem pelos formuladores de políticas - os governos.

Há algumas semanas já se sabe que a gripe suína é só mais uma gripe, em todos os aspectos: sintomas, formas de contaminação, tratamento, e inclusive taxa de mortalidade (o mais importante). Cerca de 0,5% morrem, e 97% dos infectados experimenta uma gripe de leve a moderada. Geralmente os que vêm a óbito já tinham outras complicações de saúde. Sendo assim, é completamente desnecessário e inútil tentar impedir sua propagação, e há doenças muito mais letais que não recebem metade da atenção. A única orientação útil - e óbvia - seria: se pegar uma gripe forte, procure seu médico. E isso vale para qualquer gripe. Para qualquer doença!

Um motivo que explica a reação pública é a pura e simples ignorância, já que muitos (tanto na imprensa como nos governos) não entendem que existem vários vírus de gripe, e o da gripe suína não é "excepcional" como se pensava no começo. Outro motivo é a má-fé. O interesse da maioria dos órgãos de imprensa é unicamente de vender notícia, para eles é até interessante que haja uma mistificação do problema. Para os governos, o interesse é de posar de bonzinho, defensor dos fracos. Assim, montam "esquemas" de emergência, no final quase ninguém morre e alegam que isso ocorreu porque foram eficientes. Enquanto isso, a qualquer espirro o povo corre desesperado para centros de saúde ou hospitais superlotados.

Lula x Dilma x PSDB

Ainda falta cerca de 1 ano para o início oficial da próxima campanha eleitoral, mas na prática para o governo ela já começou. Com certeza ainda é muito cedo para teorizar sobre esse assunto como tem sido feito. Na imprensa só há comentários bastante superficiais sobre o cenário que se delineia, e somente sobre a pré-candidata governista, então faço eu minhas observações.

1. Dilma não possui as qualidades mais apreciadas de Lula: prazer e habilidade para discursar, forte carisma, empatia e identificação com o eleitorado de baixa renda, experiência de várias campanhas políticas em sua extensa carreira como político, entre outros. Quando a campanha começar Lula não poderá ficar subindo em palanque com Dilma, e até agora não se sabe como ela vai se virar em um palanque já que nunca se candidatou a nada.

2. As características que teoricamente chamam a atenção em Dilma (capacidade administrativa, competência, organização) são justamente as características pelas quais seus opositores no PSDB são conhecidos. E eles tem a vantagem de ter experiência em eleições e ações de seus governos para mostrar.

Distribuição de impostos e de renda - parte 3

Apresento um gráfico do IPEA só para ilustrar melhor os dados discutidos. As curvas foram elaboradas pelo IPEA , com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002-2003) do IBGE. Os décimos de renda se referem à distribuição da renda dos participantes da pesquisa. Assim, o primeiro décimo se refere aos 10% mais pobres e o décimo décimo aos 10% mais ricos.


Agora acho que chega deste assunto. :)

Distribuição de impostos e de renda - parte 2

Algumas observações adicionais em relação ao post anterior: Primeiramente, é bom lembrar que não é defendido o aumento da carga tributária total, mas simplesmente a mudança de perfil de cobrança. É no mínimo razoável imaginar que os mais pobres não deveriam pagar mais impostos que os mais ricos (em proporção à renda), ao contrário do que acontece hoje. É claro que a carga tributária deveria ser menor - dada a qualidade dos serviços públicos - mas isso é outro problema. O governo cobra muito imposto, e os mais prejudicados são os mais pobres, a quem nem sequer sobra dinheiro para recorrer a serviços privados. Em segundo lugar, obviamente essa mudança não acabaria com a pobreza, mas ajudaria muito (como mencionado no outro post), corrigindo uma injustiça. Querendo ou não política tributária interfere - e muito - na distribuição de renda.

Este ano a Receita Federal espera que 25 milhões de brasileiros entreguem a declaração do IRPF, o que não é nem 1/3 da população economicamente ativa do país. Esse número baixo se deve não só à informalidade, mas principalmente pelo fato de que só declara imposto de renda que teve renda mensal superior a R$ 1.372,81 (ano-base 2008), o que exclui mais da metade dos brasileiros, o que pode ser verificado tanto nos dados do PNAD 2007 do IBGE como no Critério Brasil da ABEP (os números de 2007 foram os mais recentes encontrados).

Outro "detalhe" importante é a diferenciação entre alíquotas de IRPF e alíquota efetiva (paga). Absolutamente ninguém paga 27,5% de sua renda como IRPF. Para facilitar o cálculo é usada a alíquota sobre o valor total da renda tributável, porém em seguida subtrai-se o valor da parcela a ser deduzida. Assim, a proporção realmente paga que vai para o leão pode ser calculada assim:

Alíquota efetiva = (renda_tributável * alíquota - parcela_a_deduzir) / renda_tributável

Por exemplo, em 2008 quem recebeu R$ 5000,00 pagou: 5000*27,5% - 548,82 = R$ 826,18, isto é, 16,52% de sua renda. Isso considerando-se nenhum abatimento adicional (como previdência, dependentes, etc). A taxa de 27,5% é assintótica, um indivíduo teria que ter renda infinita para efetivamente pagar 27,5% de sua renda. Para 2009 a Receita Federal disponibiliza aqui um calculador da alíquota efetiva.

Para se ver melhor o efeito da tabela do IRPF sobre a renda é possível traçar curvas de alíquota efetivamente paga em função da renda. Abaixo mostro as curvas que fiz para a tabela do IRPF de 2008 (com correção de 4,5% como inflação), e da tabela de 2009, com a cobrança ainda menor proposta pelo governo. Clique para ampliar.

É possível comparar com a alíquota efetiva paga por exemplo na Alemanha e nos Estados Unidos. De fato, com exceção da Suíça, em todos países da América de Norte e Europa Ocidental (entre outros) a alíquota máxima de imposto de renda é menor que a do Brasil, justamente onde a desigualdade é maior. De novo, isso não implica em uma carga tributária maior.

Voltando ao reajuste da tabela feito pelo governo: Percebe-se que a alíquota efetiva para 2009 é menor que seria se a tabela de 2008 fosse apenas corrigida pela inflação. Pode-se também calcular qual será o incremento na renda de um cidadão devido à essa renúncia fiscal, como visto abaixo.
E como proporção da renda:
O governo dá um bônus de cerca de R$ 90,00 para ganha já ganha acima de R$ 3582,00, será que isso realmente se converterá em maior consumo e estímulo da economia? Justifica uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões? Trata-se de uma faixa de renda que tradicionalmente já tem um colchão de estabilidade para épocas de crise e poupa uma parte de sua renda, acho mais provável que isso vá parar na poupança. Muito mais proveitoso seria uma oneração maior no IRPF de forma a financiar descontos em outros impostos que incidem sobre o consumo e folha de pagamentos.